1. Preâmbulo
As seguintes condições gerais regulamentam, por meio dos elementos referidos, os termos e condições das relações contratuais estabelecidas entre SUL COMPOSTO - AGRICULTURA, COMÉRCIO E TURISMO, UNIPESSOAL - LDA., com sede em Rua Frei Pedro de Sousa 2, 8500-682 - Portimão, doravante designada por "Loja Online Sul Composto", e por outro lado, os clientes que pretendem efectuar compras na loja referida acima, doravante designado por "utilizador".
As partes acordam que os seguintes Termos e Condições devem ser respeitados e regulados exclusivamente pelo presente contrato.
2. Objeto
As presentes condições têm como objetivo a definição dos termos e condições gerais de venda nas relações estabelecidas entre a Loja Online Sul Composto e o utilizador, no âmbito do: acesso ao site, acto da encomenda, modalidades de pagamento, envio e devoluções ou cancelamentos.
A Loja Online Sul Composto reserva-se o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento, a apresentação do website, seu catálogo de produtos e a utilização do mesmo.
3. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
A Loja Online Sul Composto compromete-se a seguir o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais dos nossos Utilizadores.
Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores no presente site serão utilizados para o processamento de encomendas, análise e melhoria dos serviços prestados.
O Utilizador autoriza que a Loja Online Sul Composto envie informações sobre produtos e serviços que possam ser de seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing directo através de qualquer canal de comunicação. Todos os utilizadores têm o direito de acesso, alteração e cancelamento dos seus dados. Reserva-se o direito aos utilizadores, a qualquer momento, de deixar de fazer parte da base de dados, e poderá exercer tal direito através do e-mail: lojaonline@sulcomposto.pt
4. Acesso e Encomenda
A Loja Online Sul Composto reserva ao Utilizador a possibilidade de concluir o processo de compra sem registo prévio.
Para que a encomenda seja confirmada, o Utilizador deve fornecer todas as informações solicitadas.
Os produtos deverão ser adquiridos somente por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. O Utilizador compromete-se a respeitar tal condição.
A confirmação da encomenda por parte do Utilizador significa sua anuência completa dos preços, produtos e Condições aqui estabelecidas.
A Loja Online Sul Composto compromete-se a honrar as encomendas recebidas até ao limite dos stocks e à entrega com a maior brevidade possível. Aquando da não disponibilidade do produto, a Loja Online Sul Composto compromete-se a informar o Utilizador assim que possível.
5. Preços e Pagamento
O pagamento poderá ser efectuado através de Cartão de Crédito (Visa e MasterCard) e Multibanco. Em casos de pagamentos por Multibanco, os dados (Entidade, Referência e Montante) serão fornecidos no momento da compra e em e-mail de confirmação. O não pagamento da encomenda no prazo de 2 (dois) dias subsequentes à data de compra leva ao cancelamento automático da mesma.
Os preços de todos os produtos apresentados incluem o IVA às taxas legais em vigor ao abrigo da legislação portuguesa.
As encomendas realizadas apenas serão processadas após confirmação do pagamento das mesmas.
A Loja Online Sul Composto reserva-se o direito de alterar os preços em vigor sem aviso prévio.
A Loja Online Sul Composto compromete-se a garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos por parte do Utilizador.
6. Portes de Envios e Entrega
Neste momento, a Loja Online Sul Composto realiza envios apenas para Portugal Continental.
O valor dos portes é suportado pelo Utilizador, sendo o mesmo calculado em função da quantidade de produtos e do destino. Este valor é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.
As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento. A entrega será efectuada para a morada indicada pelo Utilizador e de acordo com os horários de entrega da transportadora CTT Expresso (9:00 ás 18:00). Não serão aceites encomendas para entregas em Apartados.
Todas as encomendas enviadas pela Loja Online Sul Composto deverão ser examinadas pelo Utilizador aquando a sua recepção. Caso seja detectada qualquer irregularidade ou dano no produto, o Utilizador deve devolvê-lo à transportadora, justificar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Sul Composto através do e-mail: lojaonline@sulcomposto.pt
7. Devoluções e Cancelamentos
Nos termos do Decreto-Lei nº 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/5, reserva-se ao Utilizador o direito de realizar devolução dos produtos encomendados contando-se 14 dias da aquisição dos mesmos. Os produtos aquando da devolução devem permanecer intactos, bem como sua embalagem, rótulo e contra-rótulo. Caso contrário, sua devolução fica sem efeito. Os portes da devolução ficam a encargo do Utilizador. A comunicação da devolução à Loja Online Sul Composto deve ser feita por meio de carta assinada, anexada ao produto. O endereço para envio de devolução por desistência de compra é: Rua Duarte Galvão 19, 3º Esquerdo - 1500-252 - Lisboa, Portugal.
O cancelamento de encomenda por parte do Utilizador só será possível caso a mesma ainda não tenha sido processada. Deverá ser solicitada através do e-mail lojaonline@sulcomposto.pt . Caso haja indisponibilidade de produto, a Loja Online Sul Composto compromete-se a notificar o Utilizador assim que possível, para que o mesmo possa optar entre a espera pela disponibilidade do produto, ou o reembolso.
A Loja Online Sul Composto reserva-se o direito de não efectuar o processamento de qualquer encomenda no caso de se verificarem inconsistências nos dados pessoais ou observar má conduta por parte do Utilizador.